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Política de Privacidade do Restaurante Tio Pepe
No RESTAURANTE TIO PEPE, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a GARRIDO RESTAURANTE LTDA, doravante denominada simplesmente como “RESTAURANTE TIO PEPE”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.045.985/0001-50, no papel de Controladora de Dados deste site, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
Após a leitura desta Política de Privacidade, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a RESTAURANTE TIO PEPE sobre esse assunto, você pode entrar em contato com nossa Encarregado de Dados Pessoais, através do e-mail: gabriela@dalax.com.br.
Lembramos que este termo, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderá ser atualizado a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que esta empresa entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nosso Site após as alterações, que serão publicadas, você concorda com elas também.
Do Tratamento de Dados Pessoais pela Restaurante Tio PEPE
Os dados pessoais tratados pelo Restaurante Tio Pepe são pautados nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei 13.709 de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD. Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais (nome, telefone, e-mail e endereço) seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de usuário.
Assim, o tratamento dos seus dados pessoais está pautados nas bases legais dispostas no artigo 7º da LGPD, quais sejam:
“II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
X - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente”
Direitos Do Titular
O Restaurante Tio Pepe assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Restaurante Tio Pepe trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Armazenamento dos dados:
Seus dados pessoais coletados pelo Restaurante Tio Pepe serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o Restaurante Tio Pepe perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo Restaurante Tio Pepe reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Segurança dos dados:
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. O Restaurante Tio Pepe adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais e garantir o cumprimento das normas de proteção de dados, as quais são periodicamente revisadas e aprimoradas, a fim de garantir que sejam adotadas as melhores práticas e padrões técnicos, que atualmente são baseadas na Certificação da nossa DPO, a Information Security Foundation based on ISO/IEC 27001 (ISFS), que é uma certificação relevante para todos os profissionais que trabalham com informações pessoais e confidenciais.
A ISO/IEC 27001 é aplicada com base no valor e a importância da segurança da informação, bem como gestão de ameaças e riscos. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
O Restaurante Tio Pepe se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Cookies
Quando você inicia sua navegação ao nosso portal é capturado seu IP e adicionado um cookie em sua máquina. O Endereço de IP é um endereço numérico determinado em seu computador, sendo usado por nós para propósitos de segurança.
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Cabe destacar que tais dados não são utilizados separadamente e sim em conjunto com outros usuários, resultando na sua não individualização, resguardando sua privacidade. A qualquer momento você poderá, por meio de seu navegador, apagar esse cookie.
Informações adicionais e esclarecimentos
Em caso de dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, entre em contato conosco através de um dos canais de comunicação constante neste site e fale com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site. Esta política é efetiva a partir de Abril de 2022 e ao navegar pelo nosso site, você concorda e aceita estas condições.